22 a 26 de março de 2010 - Brasília / DF
Tendo em vista a decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007, bem como a estratégia adotada pelo Governo Brasileiro frente ao tema da seguridade social, foi lançado oficialmente pelo Ministro de Estado para a Saúde do Brasil, no marco do III FSMS – realizado na Cidade de Belém do Pará, Brasil, no dia 26/01/09 – o processo de convocatória e organização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Pretende-se que a Conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos intergovernamentais, por convite a ser apresentado pelo Governo Brasileiro, e à sociedade civil internacional, por intermédio do Fórum Social Mundial da Saúde. O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a Conferência buscará construir uma resposta neste campo.
Ao propor como método a construção de um espaço de diálogo em condições equitativas, entre governos e sociedade civil no cenário internacional, porém com processos preparatórios nacionais e eventualmente regionais, propõe-se promover que os governos se alinhem e possam responder frente às necessidades sociais, aprendendo mutuamente desde as estratégias políticas que materializam a universalização, também promovendo espaços de encontro e unidade dos movimentos sociais e populares nacionais pela seguridade social e o fortalecimento de coalizões internacionais.
Sobre esta Conferência Mundial como oportunidade para o Brasil
Para o Brasil esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente, com seguridade econômica conforme os princípios da Constituição de 1988, projetando as agendas estratégicas de desenvolvimento com garantia dos direitos humanos como uma nova etapa para o desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que projeta o construído e por construir no cenário internacional, tornando o Brasil uma referência neste debate internacional. Nesta perspectiva, organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País passa a ser uma ambição resultante da realização desta Conferência. Ademais, a Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade e de suas políticas universais e neste aspecto a experiência brasileira merece análise e radicalização para ser projetada como exemplo fundamental na construção dos sistemas universais de seguridade social.
Objetivos da Conferência:
1. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns.
2. Estimular outros países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
3. Propor uma agenda estratégica para o movimento social mundial pelo direito à seguridade social. Gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise e as medidas que reduzem as respostas aos seguros comunitários. Abrir uma nova fase da luta política pela alternativa dos sistemas universais de seguridade social – com universalidade, integralidade, equidade e gratuidade, com participação protagônica da sociedade. Pretende-se tornar visíveis os produtos, resultados e desafios dos sistemas universais e apoiar o seu progresso.
4. Permitir um diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Países e Regiões.
5. Desenvolver a aproximação necessária quanto ao papel dos sistemas universais em sua relação com o desenvolvimento econômico e social dos países, em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias desde a perspectiva dos determinantes sociais e a construção de ações transetoriais.
Escrito por Serviço Social e Saúde às 15h33
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A prática da pedofilia teria base e apoio do islã. O livro Sahih Bukhari em seu quinto capítulo traz que Aisha, uma das esposas de Maomé teria seis anos quando se casou com ele e as primeiras relações íntimas aos nove. O período de espera não teria sido por conta da pouca idade da menina, mas de uma doença que ela tinha na época. Em compensação, Maomé teria sido generoso com a menina: permitiu que ela levasse todos os seus brinquedos e bonecas para sua tenda..
